Os embargos declaratórios interpostos nos autos da reclamação trabalhista nº 0101200-23.1989.5.21.0003, movida pelo Sindprevs-RN em favor dos servidores do extinto INAMPS, serão julgados às 13h30 do dia 10 de março de 2025, em sessão ordinária do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O relator é o ministro Maurício Godinho Delgado.
O processo envolve uma disputa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), e o Sindprevs-RN está empenhado em garantir os direitos trabalhistas dos servidores.