Sindprevs

O Sindprevs-RN está presente na ocupação promovida pelo Comando Nacional de Greve (CNG) da FENASPS, que ocupa o prédio da Direção Central do INSS em Brasília desde a manhã de ontem, 24. O diretor do sindicato, Márcio Freitas, que também é dirigente da FENASPS, integra o grupo.

Durante a ocupação, foram protocolados dois documentos. Um deles é uma notificação extrajudicial elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da FENASPS, que alerta a Presidência do INSS sobre o descumprimento de preceitos legais e garantias fundamentais referentes ao direito de greve dos servidores.

Com essa notificação, a FENASPS estabelece um prazo de 48 horas para que o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, se abstenha de práticas antissindicais que possam reprimir o legítimo direito de greve dos trabalhadores. Isso inclui o não reconhecimento da greve e a notificação de faltas injustificadas, além de alertar sobre o descumprimento da Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

A FENASPS também comunicou que, em caso de descumprimento, tomará todas as medidas legais cabíveis por meio de sua Assessoria Jurídica Nacional.

O grupo realizou vigília durante toda a noite de ontem, com a participação de Márcio Freitas e de outros membros da federação.

É luta até a vitória!