Sindprevs

100 trabalhadores e trabalhadoras da base do Seguro Social (INSS), Seguridade Social (ou carreira da Previdência, Saúde e Trabalho – CPST) e Anvisa participaram da Plenária Nacional da FENASPS realizada presencialmente em Brasília nesse domingo, 17 de março. Após os debates da pauta prevista para o evento, os(as) delegados(as) presentes deliberaram pelo estabelecimento do ESTADO DE GREVE a partir de 17 de março de 2024, com INDICATIVO DE GREVE a partir da próxima Plenária da Federação, prevista para o próximo dia 19 de maio.

As seguintes propostas foram aprovadas para inclusão para Pauta Emergencial de Greve:

1. Recomposição das Perdas inflacionárias;
2. Reestruturação das carreiras;
3. Cumprimento dos acordos de greve;
4. Incorporação das gratificações ao vencimento básico;
5. Melhores condições de trabalho e combate ao assédio moral;
6. Carreira Típica de Estado;
7. Nível superior para o ingresso dos novos técnicos do Seguro Social;
8. Realização de Concurso Público para recomposição imediata da força de trabalho;
9. Regulamentação do Comitê Gestor da Carreira;
10. Inclusão do adicional de qualificação nas carreiras;
11. Defesa da jornada de 30 (trinta) horas de trabalho semanais.

1. Instalar o Comando Nacional de Mobilização e orientar os sindicatos estaduais formar os Comandos Estaduais de Mobilização;
2. Provisoriamente, até maio, colocar o Plantão DEN FENASPS ampliado para mobilização da greve;
3. Orientar os Estados realizar assembleias por locais de trabalho para avaliar o Indicativo de Greve e a organização dos comandos nos Estados.

Confira abaixo as demais propostas aprovadas:

Assuntos Gerais:

1. Aprovada reavaliação de nova data para a realização da Plenária Estatutária da FENASPS que ocorreria em março de 2024, a ser discutida em maio de 2024, em decorrência do Estado de Greve, e construção de Greve para a terceira semana de maio;
2. Mobilizar a categoria e realizar debates sobre o regime próprio;
3. Retomar novamente a discussão da regulamentação da data-base dos servidores públicos federais;
4. Participar das atividades relacionadas a Campanha Salarial de 2024;
5. Realizar ações em relação ao assédio moral nos órgãos;
6. Buscar unidade dos Servidores Federais para realizar ações permanentes de pressão sobre o governo, os deputados e senadores, exigindo orçamento para reajuste salarial e reestruturação das carreiras;
7. Buscar unidade com o conjunto dos federais na pressão pela greve;
8. Construir mobilização nos dias das audiências das mesas de negociação;
9.  Reivindicar melhores condições de trabalho no INSS, Seguridade Social e Anvisa, e o combater o assédio moral institucionalizado e as imposições realizadas pela gestão da autarquia, como por exemplo: o uso de equipamentos pessoais (celular pessoal, computadores, mobiliários, dentre outros);
10. Exigir do Governo a efetivação do processo de negociação com instalação das mesas de negociação;
11. Apoio e acompanhamento dos sindicatos e Federação aos trabalhadores adoecidos pelo processo de trabalho;
12.  Reafirmar as pautas de reivindicações dos trabalhadores da base da Federação;
13.  Orientar os Sindicatos filiados participarem da luta nacional pelos direitos sociais. E enviar representantes na Plenária sobre a Campanha em defesa dos Direitos Sociais, que será realizada dias 23 e 24 de março em Brasília;

Aposentados e Saúde

14. Construção de Acampamento em Brasília dos(as) aposentados(as);
15. Aprovado apoio à chapa 2 nas eleições da GEAP;
16. Que a FENASPS elabore uma proposta para pagamento da per capita dos planos de saúde que contemple percentual diferente conforme faixa etária, sendo uma primeira faixa 50% do governo e 50% do(a) trabalhador(a) e, a segunda faixa (idade maior que 59 anos), com percentual de 80% do governo e 20% do(a) trabalhador(a);
17. Realizar audiências públicas no parlamento denunciando a prática de etarismo no governo em relação aos aposentados, pensionistas e aumento da GEAP;
18. Realização de mobilização em Brasília de aposentados(as) entre final da segunda quinzena de abril e início de maio pressionando o Congresso Nacional e governo para audiências públicas e atendimento das reivindicações;

Seguro Social:

19.  Apoio à luta e mobilização dos movimentos sociais contra o fechamento das agências do INSS;
20.  Deflagração do Estado de greve;
21. Realizar o Encontro Nacional do Serviço Social e o Encontro Nacional da Reabilitação Profissional, precedidos de encontros estaduais.

Seguridade Social:

23. Atualizar a pauta de reinvindicação dos(as) servidores(as) da Seguridade Social;
24. Indicar aos Estados participar das atividades do dia 7 de abril – Dia Mundial da Saúde – denunciando o desmonte da saúde pública e a precarização das condições de trabalho dos(as) servidores(as) da saúde, com carta aberta à população;
25. Encaminhar à Coordenação de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde (COGEP/MS) proposta do bloco da pauta de reestruturação da carreira da PST;
26.   Reunião com o jurídico da FENASPS para avaliação das contrapostas do governo da COGEP;
27.  Acompanhamento da denúncia dos hospitais federais;

Solidariedade de Classe e Moções:

28.  Apoio a greve dos servidores(as) públicos municipais de Florianópolis;
29.  Construção de nota de apoio à Palestina;
30. Apoio à greve da FASUBRA orientando os Estados na solidariedade a luta desta categoria;
31. Aprovada moção de repúdio, exigindo retratação do Ministro Rui Costa pelo ataque aos servidores(as) públicos.

DEVISA

1. Reiterar o Ofício conjunto nº 05/2023, junto ao MGI, que exige a participação de representantes de todas as entidades nacionais reconhecidas para comporem a Mesa Específica Temporária das Agências Reguladoras, com destaque para a FENASPS;
2. Reiterar indicação de nomes de representantes da Diretoria Executiva Nacional da FENASPS e ao menos um membro do DEVISA/FENAPS para as mesas setoriais específicas temporárias e demais que tratem da pauta das Agências Reguladoras;
3. Solicitar à Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da FENASPS a necessária intervenção perante o MGI, tendo em vista a representação nacional da federação, estando configurada em todos os acordos anteriores a participação efetiva da FENASPS e Devisa nas mesas das agências reguladoras;
4. Elaborar e encaminhar ofício para a diretoria do Sinagências reafirmando a necessidade de ser garantido assento da representação da diretoria da FENASPS e Devisa nas mesas das agências reguladoras;
5. Considerando a instalação das mesas específicas das agências reguladoras, orientar os sindicatos estaduais da base da FENASPS para garantirem todo apoio político e de recursos necessários para organização da mobilização e luta das servidoras e servidores da ANVISA;
6. Organizar plantões dos membros do Devisa/FENASPS nos estados e em Brasília para que possam atuar junto às demais entidades nacionais, em defesa das pautas da categoria, em especial, os pontos que tratam do Quadro Especial das Agências Reguladoras (PEC);
7. Reiterar junto ao MGI a pauta das servidoras e servidores do PEC da ANVISA, tratando da garantia de extensão nos mesmos termos dos direitos e vantagens negociadas para os ativos, aposentados e pensionistas (paridade);
8. Exigir o fim da discriminação e diferenciação entre os quadros atuais das agências reguladoras, tratando da mesma forma toda a categoria, incluindo numa mesma lei as diretrizes de carreiras e cargos, estando atrelados num mesmo instrumento legal para revisão de remuneração e demais acordos salariais;
9. Eliminar a condição atual definida de quadro em extinção para os cargos do PEC das Agências Reguladoras e utilizar as vagas criadas para realização de concurso público, garantindo a reposição de novos servidores para a área de fiscalização em Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAFs) da ANVISA, em todos os estados;
10. Evitar a continuidade do desmonte dos postos da área de PAFs da ANVISA, com reabertura de postos fechados e imediato restabelecimento dos plantões de 24 horas, nos pontos estratégicos de controle sanitário no país. Exemplo: Porto de Santos e aeroportos internacionais, considerando as várias ameaças de epidemias circulando no país e no mundo;
11. Encaminhar ofício para a Diretoria Colegiada da ANVISA exigindo a garantia de condições adequadas de funcionamento de todos os postos e unidades descentralizadas da área de PAFs  da ANVISA nos estados;
12. Acompanhamento pela Diretoria Colegiada da FENASPS e Assessoria Jurídica Nacional diante dos diversos processos administrativos dos servidores da Anvisa que reivindicam a conversão do tempo especial, conforme previsto pelo Tema 942/2020 do STF.

Com informações do site da FENASPS