O Sindprevs/RN informa aos seus filiados que a Coordenadoria de Precatórios do TRF 21 segue realizando o processamento das RPVs Federais para pagamento em favor dos substituídos, cujo crédito totaliza até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.
O setor deve enviar até o dia 10 de cada mês a relação das RPVs autuadas à Coordenadoria de Orçamento e Finanças, para fins de solicitação dos recursos financeiros ao CSJT. No prazo médio de 50 dias, os valores serão transferidos ao Tribunal para fins de crédito direto nas contas bancárias indicadas.
As RPVs serão autuadas no PJe 2º grau, sendo possível a consulta das informações pelas partes interessadas, pelo Sindicato e pelos advogados.
Filiados devem evitar ligações para o setor
A Coordenadoria informou que não é necessário ligar para o setor para receber informações. Com uma equipe reduzida, as ligações acabam atrasando o andamento célere do processo, já que os funcionários deixam de agilizar os processos para realizar o atendimento via telefone.
Carregando ...