Nesta quarta-feira, 26 de julho, a FENASPS e a CNTSS, entidades signatárias do acordo da greve realizada no INSS em 2022, protocolaram um ofício junto ao secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação (SGPRT/MGI).
No documento, as entidades apresentam um rol de pautas de reivindicações a serem debatidas no âmbito da Mesa Setorial do Seguro Social, uma mesa de negociação específica para debater as demandas dos servidores(as) do INSS, que ainda deve ser regulamentada pelo Governo Federal.
Veja os pontos de pauta apresentados pelas entidades sindicais:
1) Constituição Imediata do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social conforme a Lei 13.324/2016, que regulamentou o acordo de Greve de 2015;
2) Reconhecimento como Carreira de Estado;
3) Devolução dos valores descontados referentes à Greve de 2009 e de dias de paralisações em 2016 e 2017, já que os servidores já fizeram a reposição do serviço;
4) Retorno do atendimento presencial com os servidores da carreira do Seguro Social em turnos ininterruptos de atendimento e jornada de trabalho de 30 horas;
5) Considerando o alto índice de adoecimento da categoria do seguro social, reivindicamos a construção de uma efetiva política de saúde do servidor, o retorno do SIASS na sua perspectiva multidisciplinar;
6) Diante do desmonte e processo de extinção dos serviços previdenciários: Serviço Social e Reabilitação Profissional, a abertura de diálogo sobre as diversas imposições da gestão do INSS aos profissionais desses serviços;
7) Melhoria do parque tecnológico (sistemas, internet e equipamentos);
8) Revisão das metas de produtividade;
9) Melhoria das condições de trabalho e definição de aporte financeiro para o trabalho remoto e teletrabalho;
10) Nível superior para o ingresso dos novos técnicos do seguro social;
11) Realização de Concurso Público para recomposição imediata da força de trabalho;
12) Organizar reuniões especificas sobre as alterações estruturais e nos programas de gestão do INSS;
13) Cumprimento dos acordos de greve de 2022 no INSS, Trabalho e Saúde, em especial ao que tange à recomposição salarial, incorporação das gratificações aos salários.
14) Correção do Vencimento Básico (VB) conforme incluído no acordo de greve de 2022;
15) Reconhecimento de que os dias de greve 2022 foram integralmente repostos, dando por cumprido o Plano de compensação do movimento paredista;
16) Cumprimento do acordo de greve de 2022 na sua totalidade.
FENASPS REFORÇA PEDIDO DE REUNIÃO AO PRESIDENTE DO INSS
Ainda nesta quarta-feira, 26, a FENASPS protocolou ofício junto à Presidência do INSS solicitando a realização de uma reunião presencial com o presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto. A última reunião com o gestor foi em 10 de julho.
Nesta reunião, a FENASPS pretende debater como será a negociação coletiva das reivindicações dos servidores(as) do INSS, que, segundo informações do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), serão tratadas conjuntamente na Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho (SGPRT), que organizará o calendário de negociação (saiba mais aqui).
Além disso, a FENASPS pautará na reunião a Medida Provisória nº 1.181/2023, considerada pela federação uma espécie de contrarreforma administrativa, e a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de
20 de julho de 2023, que determina orientações para análise documental médica para requerimentos de Benefício por Incapacidade Temporária por técnicos e analistas do Seguro Social.
Com informações, Fenasps.
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