Categoria aprova ingresso de ações judiciais em Assembleia Virtual
 28 de maio de 2021 às 17:42
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Aconteceu nesta quinta-feira (27), por meio da plataforma virtual Google Meet, mais uma Assembleia Extraordinária Virtual do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Previdência, Saúde e Trabalho do Rio Grande do Norte (Sindprevs-RN). O evento contou com boa participação da categoria.

Na oportunidade, os sócios do Sindprevs/RN aprovaram ingresso de duas ações judiciais. A primeira trata sobre o fim da exigência da apresentação da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) como requisito para concessão de aposentadoria e pensão. Além disso, a categoria aprovou também ação para buscar restabelecer as rubricas judiciais dos contracheques.

“A primeira ação busca agilizar esse processo de aposentadoria e pensão dos servidores. Em algumas oportunidades, o servidor tem muita dificuldade para conseguir a Certidão de tempo de contribuição (CTC), e isso acaba causando dificuldades financeiras para as famílias, em especial nos casos de pensionistas”, destacou a Dra. Cynthia Pena, assessora jurídica do Sindprevs/RN.

A Dra. Karinna Coeli destacou a importância dos restabelecimento das rubricas retiradas dos contracheques recentemente pelo Governo Federal. “Não houve notificação prévia, não houve nada. Segundo as pessoas do Recursos Humanos, é uma questão de recadastramento das rubricas. Por isso, vamos entrar com essa ação para restabelecimento imediato dessa questão”, explicou.

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