A Assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Previdência, Saúde e Trabalho do Rio Grande do Norte (Sindprevs-RN) orienta à categoria a observar a viabilidade do direito antes do encaminhamento de documentação para ajuizamento de novas demandas com outras associações e advogados.
A orientação da Assessoria Jurídica se dá para evitar demandas frustradas e consequentes prejuízos com custas e honorários sucumbenciais.
O mesmo alerta também serve para o ajuizamento de demandas em duplicidade, que podem ensejar também a condenação por litigância de má fé e a devolução de valores pagos.
A Assessoria Jurídica exemplifica o alerta com o caso da ação dos anuênios, que muitos membros da categoria já receberam em processos individuais e agora estão sendo convocados novamente para ajuizar ação de execução.
Carregando ...